Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019
1. Quem somos (Responsável pelo Tratamento de Dados)
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: Azul Saliente Lda
- NIPC (NIF): 514456779
- Morada: Travessa da Estrada Real nº 58, 3750-318 Sardão, Águeda, Portugal
- E-mail de contacto para questões de Privacidade: financeiro@azs-air.pt
2. Princípios Gerais do Tratamento
A Azul Saliente Lda compromete-se a assegurar que os seus dados pessoais são:
- Tratados de forma lícita, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário (minimização dos dados);
- Exatos e atualizados sempre que necessário;
- Conservados apenas durante o período estritamente necessário;
- Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
3. Dados Pessoais Recolhidos, Finalidades e Fundamento Jurídico
Consoante a sua interação com o nosso website, poderemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
| Finalidade do Tratamento | Dados Pessoais Recolhidos | Fundamento Jurídico (RGPD) |
|---|---|---|
| Contacto e Apoio ao Cliente (resposta a pedidos de informação dirigidos através de formulários ou e-mail) | Nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem. | Interesse legítimo da empresa em responder às solicitações dos utilizadores / Diligências pré-contratuais. |
| Processamento de Encomendas / Prestação de Serviços | Nome, NIF, morada de faturação e envio, contacto telefónico e dados de pagamento. | Execução de contrato de compra e venda ou prestação de serviços. |
| Cumprimento de Obrigações Legais (faturação e contabilidade) | Nome, NIF, morada e dados de transações financeiras. | Cumprimento de obrigação jurídica a que a Azul Saliente Limitada está sujeita (legislação fiscal e comercial). |
| Envio de Newsletter e Comunicações de Marketing | Nome e endereço de e-mail. | Consentimento do utilizador (obtido mediante opção expressa/checkbox) ou interesse legítimo para clientes existentes no âmbito do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. |
| Navegação e Funcionamento do Website | Endereço IP, dados de localização geográfica sumária, dados do dispositivo e browser. | Interesse legítimo na gestão técnica do website / Consentimento para cookies não essenciais. |
4. Período de Conservação dos Dados (Prazo de Retenção)
Os dados pessoais são mantidos apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se a lei exigir ou permitir um período de conservação superior:
- Dados de contactos e pedidos de informação: Conservados até 1 ano após a resolução da consulta ou contacto.
- Dados de faturação e comerciais: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos (em conformidade com o Código do IVA e Código Comercial em Portugal).
- Dados de marketing / newsletter: Conservados até que o titular retire o seu consentimento ou exerça o seu direito de oposição/opt-out.
5. Destinatários dos Dados e Partilha com Terceiros
A Azul Saliente Lda não vende nem aluga os seus dados pessoais. Os seus dados poderão, contudo, ser transmitidos ou acedidos por entidades terceiras (Subcontratantes) para assegurar o funcionamento dos nossos serviços:
- Prestadores de serviços informáticos: Hospedagem do website, serviços de e-mail e software de gestão/CRM.
- Empresas de transporte/serviços postais: Para entrega de encomendas ou documentação (caso aplicável).
- Plataformas de pagamento: Para processamento seguro de transações financeiras.
- Prestadores de serviços de contabilidade e consultoria jurídica.
- Autoridades públicas: Quando exigido por disposição legal imperativa (ex.: Autoridade Tributária e Aduaneira, órgãos judiciais).
Garantimos que todas as entidades subcontratadas cumprem com as obrigações do RGPD e asseguram a proteção adequada dos seus dados.
6. Transferência Internacional de Dados
Por regra, os seus dados pessoais são armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso exista necessidade de transferir dados para países terceiros (fora do EEE), a Azul Saliente Lda assegurará que tais transferências ocorrem ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela União Europeia.
7. Os seus Direitos enquanto Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, são-lhe garantidos os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Direito de obter a confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação: Direito de solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários ou quando retirar o consentimento (salvo obrigações legais de conservação).
- Direito à Limitação do Tratamento: Direito de solicitar a suspensão do tratamento em determinadas situações.
- Direito de Portabilidade: Direito de receber os dados prestados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
- Direito de Oposição: Direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular ou para efeitos de marketing direto.
- Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para o e-mail financeiro@azs-air.pt ou por carta registada para a morada: Travessa da Estrada Real nº 58, 3750-318 Sardão, Águeda.
8. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo nacional:
- Entidade: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
- E-mail: geral@cnpd.pt
9. Medidas de Segurança
A Azul Saliente Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. O website utiliza ligações encriptadas (protocolo HTTPS/SSL).
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para assegurar o correto funcionamento do website e melhorar a sua experiência de navegação. Para obter mais informações sobre como utilizamos os cookies, que dados recolhem e como pode gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Azul Saliente Limitada reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar a alterações legislativas ou desenvolvimentos técnicos. A versão atualizada estará sempre disponível no nosso website, indicando a data da última revisão.
Última atualização: Outubro de 2026